Resumo O propósito central do federalismo é prover uma estrutura estável de descentralização política. No Brasil, ao contrário disso, tem havido recorrentemente períodos de descentralização e centralização fiscal com impactos na performance da economia. A literatura mais recente prevê problemas de incentivos para os governos em ambos os arranjos fiscais. Assim, o objetivo desse artigo foi testar empiricamente a validade da principal proposição do federalismo market-preserving (FMP), qual seja: maior autonomia tributária aos governos regionais disciplinada por imposição de restrição orçamentária rígida e mobilidade de fatores inter-regional, eleva o desempenho econômico. Para isso, foram conduzidos diversos experimentos num modelo de equilíbrio geral computável, que buscaram simular as diferentes intensidades dessas características do FMP. De maneira geral, os resultados confirmam que a economia nacional melhora sua performance (aumentos de PIB e bem-estar), embora em nível regional, em algumas situações, haja aumento das desigualdades.

Abstract The purpose of a federal system is to provide a stable political decentralization structure. In Brazil, on the other hand, there has been sequential periods of fiscal decentralization and centralization with impacts on the economic performance. The most recent literature predicts problems of incentives for governments in both movements. Thus, this paper aims to test empirically the validity of the main market-preserving federalism proposition (MPF), which is: more tax autonomy to regional governments, disciplined by imposing hard budget constraint and interregional factor mobility, raises de economic gains. For this, some experiments were carried out in a computable general equilibrium model seeking to simulate the different intensities of these MPF characteristics. In general, the results confirm that the Brazilian economy improves its performance (increases in GDP and welfare). However, at regional level and in some situations, there is an increase in inequalities.

Analisa-se, neste artigo, o uso de leilões-relógio descendentes na implementação de uma política de preços mínimos. Este tipo de leilão tem sido utilizado pelo governo brasileiro em sua política de garantia de preços mínimos. Propõe-se um modelo de leilão-relógio nos moldes utilizado pelo governo brasileiro e derivam-se suas principais implicações. Baseado em dados de leilões já realizados e nas implicações do modelo teórico, conclui-se que os seguintes fatores são cruciais para minimizar os custos de implementação de uma política de preços mínimos via leilões: a escolha do produto a ser leiloado, a quantidade leiloada, o preço de reserva (prêmio máximo) e as regras do leilão.

In this article, we analyze the use of descending clock auctions in the implementation of a minimum pricing policy. This type of auction has been used by the Brazilian government policy of support for agricultural prices. We propose a clock auction model along the lines used by the Brazilian government and derive its main implications. Based on data from auctions already held and implications of the theoretical model, we conclude that the following factors are crucial to minimize the costs of implementing a minimum price policy via auctions: the choice of product to be auctioned, amount auctioned, reserve price (maximum prize), and auction rules.

Este trabalho objetivou avaliar os efeitos da participação de consórcios nos lances e deságios em leilões de transmissão de energia elétrica realizados no Brasil, no período de 2000 a 2011. Foram considerados modelos empilhados com todos os lances (606 observações) e de séries temporais com os lances vencedores (148 observações). Esses modelos foram estimados pelo método dos Mínimos Quadrados Ordinários e por Efeito de Tratamento. Os resultados indicaram que os consórcios foram menos competitivos do que as firmas individuais, pois forneceram, na média, lances maiores e deságios menores. O número de participantes, como esperado, teve efeito competitivo sobre lances e deságios. A receita, por sua vez, esteve positivamente relacionada aos lances, mas não impactou os deságios de forma significativa.

This work aimed to evaluate the effects of consortia participation on bids and discounts in electric power transmission auctions held in Brazil from 2000 to 2011. We considered pooled models with all bids (606 observations) and time series models with the winning bids (148 observations). These models were estimated by Ordinary Least Squares (OLS) and treatment effect. The results indicated that consortia were less competitive than individual firms, since they provided, on average, higher bids and lower discounts. The number of participants, as expected, had competitive effect on bids and discounts. The revenue, in turn, was positively related to bids, but didn't have significant impact on discounts.

Este artigo teve como objetivo investigar os principais determinantes da desigualdade de renda pessoal e analisar as características da inter-relação entre pobreza, desigualdade e crescimento econômico nos estados da região Nordeste do Brasil, de 2003 a 2008. Para tal, foram utilizadas decomposições baseadas no valor de Shapley. Os resultados mostram que o crescimento foi o principal fator que levou à queda do número de pobres e indigentes (extremamente pobres). Além disso, os fatores mais importantes para explicar o nível de desigualdade de renda pessoal nos estados da região Nordeste são nível educação e experiência profissional.

This article aimed to investigate the main determinants of individual income inequality and analyze the characteristics of the interrelation among poverty, inequality and economic growth for the states of the Northeast region of Brazil, from 2003 to 2008. For that, we used decompositions based on the Shapley value. The results show that growth was the main factor leading to the drop in the number of poor and indigents (extremely poor). In addition, the most important factors to explain the level of individual income inequality in the Northeastern states are education level and professional experience.

Investigou-se a importância relativa dos choques tecnológicos e monetários nos ciclos de negócios da economia brasileira entre 1980 e 2009. Nesta investigação, utilizou-se o modelo money-in-the-utility function, que considera que a moeda e sua manutenção geram utilidade aos agentes econômicos. Para identificar a forma e o padrão de como os ciclos de negócios respondem aos choques, foram realizadas diversas simulações. Os resultados permitem concluir que, além dos choques tecnológicos, os choques monetários foram importantes na explicação dos ciclos de negócios da economia brasileira no período analisado, embora o efeito sobre a volatilidade das variáveis reais tenha sido pequeno.

We investigated the relative importance of technological and monetary shocks for the business cycles in the Brazilian economy between 1980 and 2009. In this investigation, we used the model money-in-the-utility function, which considers that holding money generates utility to the economic agents. Several simulations were performed to identify how the business cycles respond to shocks. The results indicate that, in addition to technological shocks, monetary shocks are important in explaining business cycles in the Brazilian economy during the analyzed period. Their effects on the volatility of real variables, however, were small.

Este artigo tem como objetivo identificar possíveis padrões de guerras de preço e formação de conluio pelas companhias aéreas que operam no trecho Rio de Janeiro - São Paulo (GOL e TAM) e estimar as condições que facilitaram os dois fenômenos no período de 2002 a 2010. Para tanto, utilizaram-se a teoria dos jogos, a teoria econômica dos cartéis e os modelos logit como instrumentos de análise. Os resultados obtidos mostram que os fatores determinantes desses dois fenômenos são diferentes para cada companhia aérea: a TAM apresentou maior probabilidade de formação de conluio que a GOL no período analisado, enquanto esta última teve maior probabilidade de entrar em uma guerra de preços do que em um conluio. Além disso, as variáveis utilizadas neste estudo não conseguiram explicar a probabilidade da TAM praticar guerra de preços.

This paper aims to identify possible patterns of price wars and the formation of collusion by the airlines that operate in the route Rio de Janeiro - São Paulo (TAM and GOL) and estimate the conditions that facilitated the two phenomena in the period 2002 - 2010. To this end, we used game theory, economic theory of cartels and logit models as analytical tools. The results show that the determinants of these two phenomena are different for each airline: TAM had a higher probability of collusion formation than GOL in the analyzed period, while the latter was more likely to enter a price war than in collusion. Furthermore, the variables used in this study could not explain the probability of TAM practice price war.

Este trabalho teve como objetivo propor uma metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos baseada na alocação de custos - entre os setores demandantes de água - de projetos relacionados com melhorias em uma bacia hidrográfica. Essa metodologia consiste em regra de alocação conhecida como valor de Shapley, pertencente à teoria de jogos cooperativos, e, para mostrar sua aplicabilidade, realizou-se um estudo de caso no trecho paulista da bacia do rio Paraíba do Sul, tendo-se utilizado, como critérios de alocação de custos, os volumes de água captada e consumida, além da quantidade lançada de efluentes. Na aplicação da metodologia, consideraram-se três cenários distintos: bacia "limpa", bacia poluída e uma situação intermediária, mais próxima da realidade atualmente encontrada na sub-bacia analisada. Os resultados obtidos mostraram-se altamente dependentes dos critérios de alocação de custos adotados (pesos atribuídos aos volumes de água captada e consumida e quantidade lançada de efluentes), sendo que, no caso do cenário intermediário considerado, os valores encontrados indicaram que os usuários urbanos deveriam arcar com a maior parte dos custos quando comparados às taxas que vêm sendo atualmente cobradas, já que estes são os usuários que mais lançam efluentes, sendo a deterioração da qualidade da água o problema de maior relevância nesta área da bacia.

This study aimed to propose a methodology for charging for the use of water resources based on the allocation of costs - among sectors that demand water - of projects related to improvements in a river basin. This methodology consists of a rule of allocation known as Shapley value, belonging to the theory of cooperative games, and to show its applicability, we performed a case study in a sub-basin of the Paraíba do Sul river basin. As criteria for allocation of costs, we used the volumes of water withdrawn and consumed, and the amount of effluent discharged into the river. In applying the methodology, we considered three different scenarios: "clean" basin, polluted basin, and an intermediate situation, closer to real situation now found in the sub-basin analyzed. The obtained results showed high dependence of the cost allocation criteria (weights assigned to the volumes of water withdrawn and consumed, and the quantity of effluent discharged), and, in the case of intermediate scenario considered, the values found indicate that the urban users should pay the greatest part of the costs when compared to the fees currently in use, since these users are among those that greatly discharge effluents, being the deterioration of water quality the most relevant problem in this basin.

Este trabalho teve como objetivo mensurar a eficiência técnica de 228 talhões de café das regiões do Cerrado e Sul de Minas Gerais e identificar seus principais determinantes, considerando-se lavouras irrigadas e não-irrigadas. Para mensurar a eficiência, utilizou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA) e, para investigar seus determinantes, empregou-se um modelo Tobit. Os resultados obtidos mostram que a maioria das lavouras cafeeiras da amostra analisada apresenta ineficiência técnica, com destaque para as não-irrigadas.

The objective of this study was to measure the technical efficiency of 228 plots of coffee from the regions of the Brazilian Savannas (Cerrado) and South of Minas Gerais and to identify the determining factors of that efficiency, considering irrigated and non-irrigated crops. The analyses were carried out using both Data Envelopment Analysis (DEA) and an econometric Tobit model. The results show that most of the coffee crops present technical inefficiency and among the most inefficient are the non-irrigated crops.

Neste artigo, analisaram-se os efeitos de tarifas no comércio de leite em pó entre o Brasil e a Argentina, no período de 1990 a 2004. A metodologia utilizada inclui a estimativa da demanda de leite em pó para o Brasil e a Argentina como monopolistas, como membros do Mercosul e como exportadores mundiais, e a simulação de jogos de Cournot, considerando o comércio deste produto sob diferentes políticas alternativas de tarifas. Os resultados obtidos mostram que, embora a imposição de tarifas tenha criado distorções no comércio de leite em pó, este tipo de política foi importante para proteger o Brasil contra práticas ilegais de comércio e aumentar sua competitividade frente a competidores internacionais tradicionais.

In this paper we analyzed the effects of tariffs on the whole milk powder trade between Brazil and Argentina from 1990 to 2004. The methodology included estimation of whole milk powder demands for Brazil and Argentina as monopolists, members of Mercosul, and world exporters; and simulation of Cournot games considering the trade of this product under alternative tariff policies. The results show that although the tariff impositions create trade distortions, this kind of policy was important to protect Brazil against illegal practices of trade and to increase its competitiveness against traditional international competitors.

O objetivo deste artigo foi mensurar as eficiências técnica e de escala de propriedades produtoras de leite do Estado de Minas Gerais, considerando diferentes estratos de produção, e identificar os fatores determinantes desta eficiência. Utilizaram-se como modelos analíticos a Análise Envoltória de Dados (DEA) e um modelo econométrico Tobit e, como base de dados, informações de 771 propriedades produtoras de leite. Os resultados obtidos indicaram que a maior parte das propriedades apresenta ineficiência técnica. Os pequenos produtores têm potencial para expandir suas produções e produtividades, aumentando a eficiência técnica, visto que estão operando com retornos crescentes a escala. Os grandes produtores foram os que apresentaram as melhores medidas de eficiência técnica, explicada, em parte, pela presença de fatores como acesso ao crédito rural, treinamento e assistência técnica.

The objective of this study was to measure the technical and scale efficiencies of milk-producing farms in the state of Minas Gerais, considering different production levels, and also to identify the determining factors of their technical efficiency. The analyses were carried out using both Data Envelopment Analysis (DEA) and an econometric Tobit model. The data consisted of information collected in 2005 relating to 771 milk-producing farms. The results indicated that most of the farms exhibit technical inefficiency problems. Small farmers have the potential to expand their production and productivity, increasing technical efficiency, since they were performing with increasing returns to scale. The large farmers presented the best measures of technical efficiency, which is explained, partly, by factors such as access to rural credit, training and technical support.

O objetivo deste trabalho foi analisar os efeitos da ampliação das exportações agropecuárias e agroindustriais brasileiras sobre a balança comercial e (re)distribuição de renda entre fatores de produção, em um contexto de equilíbrio geral, tendo-se por base o ano de 1996. Utilizaram-se como referencial teórico a teoria de equilíbrio geral e como modelos analíticos uma Matriz de Contabilidade Social (MCS) e um Modelo Aplicado de Equilíbrio Geral (MAEG). Os multiplicadores da MCS calculados mostraram que os setores mais impactados, com a ampliação das exportações, foram Outras Indústrias, Outros Serviços e a instituição Família. Os resultados do MAEG, por sua vez, sugerem que houve favorecimento do fator capital em relação ao trabalho com a ampliação das exportações. Ambos os modelos (MCS e MAEG) apresentaram efeitos positivos e significativos na balança comercial brasileira, mas, com relação à (re)distribuição de renda entre os fatores de produção, não houve melhora significativa no padrão distributivo.

The objective of this work was to analyze the effects of the increase in the Brazilian agricultural and agro industrial exports upon the trade account and income distribution between labor and capital in a general equilibrium context. The general equilibrium analysis was used as theoretical framework and a Social Account Matrix (SAM) and a Computable General Equilibrium model (CGE) were used as analytical instruments. It was considered 1996 as base year and several simulations were conducted. The SAM multipliers calculated show that the most affected sectors with the export increases were Other Industries, Other Services and the Family Institution. The results obtained with the CGE show that the capital factor was favored relative to labor with the export increases. Both models show that the export increases improved the trade account, but there was not significant improvement in the distributive pattern.